Petição "Homossexuais são impedidos de doar sangue"

Em Portugal, a dádiva de sangue não pode ser exercida por homens homossexuais. A explicação dada seria válida se ainda estivéssemos na década de 80 ou mesmo no início da década de 90, pois baseia-se em factos que eram reais nessas décadas.
Como é sabido, a propagação do vírus do VIH deveu-se aos homossexuais e foi neste grupo que se verificou um maior número de infectados, na década de 80. Contudo, a doença não é apenas um problema dos homossexuais e verifica-se que há cada vez mais heterossexuais infectados com o vírus da imunodeficiência humana.
Apesar dos esforços para acabar com esta discriminação, o Instituto Português do Sangue (IPS), apenas suprimiu o critério que barrava o grupo dos homossexuais de doar sangue, pois a discriminação decorre até aos dias de hoje.
De facto, o Decreto-Lei nº 267/2007, de 24 de Julho, Parte B, relativa às informações que devem ser prestadas pelos dadores aos serviços de sangue, estipula, em consonância com a Directiva 2004/33/CE, da Comissão, de 22 de Março de 2004, que deve ser facultada a “história clínica e médica, através de um questionário e de uma entrevista pessoal com um profissional de saúde qualificado, que inclua factores relevantes susceptíveis de contribuir um risco para a saúde de terceiros, tais como a possibilidade de transmissão de doenças, ou um risco para a sua própria saúde”. Por sua vez, o mesmo decreto enuncia, no Anexo VII, entre os critérios de suspensão definitiva de dadores de dádivas homólogas, o comportamento sexual que coloque os indivíduos em “grande risco de contrair doenças infecciosas graves susceptíveis de serem transmitidas pelo sangue”. Nesse sentido, os homossexuais são considerados um Grupo de Risco pois o seu comportamento sexual é ainda hoje considerado promíscuo o que não corresponde de todo à realidade.
A proibição imposta pelos técnicos de saúde é, portanto, abusiva e discriminatória atentando contra a dignidade dessa minoria. Esta proibição será ainda inconstitucional tendo em conta que no quadro actual a única razão para descriminarem os homossexuais no acto de doação do sangue seja a sua orientação sexual.

Para assinar Petição: http://www.peticao.com.pt/doar-sangue